IOF no câmbio em 2026: o que é, quanto é e quando se paga

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal, e no câmbio o fato gerador é a liquidação da operação de câmbio. Segundo o Decreto 12.499/2025, lido em 4 de novembro de 2026, a maior parte das operações de saída de pessoas físicas, como compras no cartão, saques e transferências ao exterior, tem alíquota de 3,5%. A entrada de recursos do exterior aparece em itens separados, e o recebimento de exportações fica em 0%.
Pontos principais
- O IOF no câmbio incide na liquidação da operação e é cobrado e recolhido pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
- Pelo Decreto 12.499/2025: 3,5% para compras e saques no exterior com cartão, 3,5% para outras saídas não listadas, 1,10% para transferências com finalidade de investimento e 0,38% para outras entradas.
- A alíquota é fixada por decreto e mudou três vezes desde maio de 2025, então pode mudar de novo. O mérito da disputa judicial não foi encontrado nas fontes lidas.
Este texto descreve o que o decreto diz e o que fontes públicas datadas relatam. Ele não indica o que fazer em nenhuma operação.
O que é o IOF no câmbio?
O IOF no câmbio é o imposto que incide sobre operações de câmbio, isto é, a compra e a venda de moeda estrangeira. O Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF, define quem paga, quem cobra e quando nasce a obrigação (Planalto, lido em 4 de novembro de 2026).
Fato gerador, contribuinte e responsável
O fato gerador, no art. 11, é a entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de um documento que a represente, ou a sua colocação à disposição. Ele ocorre na liquidação da operação de câmbio.
O contribuinte, no art. 12, é quem compra ou vende a moeda estrangeira nas transferências financeiras para o exterior ou do exterior. O responsável, no art. 13, é a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, que cobra o imposto e o recolhe.
A página compilada do decreto mostra versões sobrepostas do art. 15-B, algumas marcadas como "sustado". Por isso ela serve para as definições acima, não para dizer qual alíquota está em vigor.
Quanto é o IOF no câmbio em 2026?
Pelo Decreto 12.499, de 11 de junho de 2025, a alíquota geral para saídas é de 3,5%, e há itens específicos com outros percentuais. As taxas valem pelo texto lido em 4 de novembro de 2026 (Planalto). Nenhum decreto de 2026 alterando a alíquota foi encontrado, mas isso não prova que nada mudou.
Saídas: cartão, saque, espécie e transferências
O art. 15-B fixa 3,5% para a liquidação de obrigações de emissores de cartão por compras de usuários no exterior (inciso VII) e para saques no exterior (inciso IX). O mesmo percentual vale para cheques de viagem e carga de cartão pré-pago internacional (inciso X) e para a compra de moeda estrangeira em espécie (inciso XX).
A transferência ao exterior para colocar recursos à disposição do próprio residente ou de parentes também fica em 3,5% (inciso XXI). O inciso XXIV leva 3,5% para as demais saídas de câmbio que não estão nos incisos I a XXIII.
Investimento: 1,10%
Quando a finalidade da transferência ao exterior é investimento, o inciso XXI-A fixa 1,10%. A diferença está na finalidade declarada da operação, e não no valor enviado.
Entradas: 0,38% para as demais
O inciso XXV estabelece 0,38% para as demais operações de câmbio de entrada que não estejam nos incisos I a XXIV. É a alíquota geral para dinheiro vindo do exterior que não tem tratamento específico.
Exportações: 0%
O recebimento de exportações de bens e serviços tem alíquota de 0% (art. 15-B, inciso I, da versão compilada do Decreto 6.306). A PGFN entende que a alíquota zero vale quando o contrato de câmbio de exportação é liquidado conforme as regras do CMN e do Banco Central, mesmo que os recursos tenham passado antes por uma conta no exterior (PGFN, atualizado em 29 de outubro de 2025).
O trecho lido do Decreto 12.499 não mostrou os incisos I a VI, e não foi localizada uma tabela oficial da Receita Federal com as alíquotas de 2026.
Por que a alíquota mudou em 2025?
A alíquota mudou porque três decretos se sucederam em poucas semanas e foram contestados no Congresso e no Supremo. Os fatos abaixo vêm do texto do Decreto 12.499 e de relatos públicos lidos em 4 de novembro de 2026, não de decisões lidas na íntegra.
Os decretos de maio e junho de 2025
O Decreto 12.466, de 22 de maio de 2025, e o Decreto 12.467, de 23 de maio, alteraram as alíquotas. O Decreto 12.499, de 11 de junho de 2025, entrou em vigor na publicação, revogou os dois anteriores e também o art. 15-C do Decreto 6.306, a tabela que reduzia a alíquota do cartão passo a passo até zero.
Congresso e STF
Segundo relatos de imprensa e de escritórios de advocacia, o Decreto Legislativo 176/2025, de junho de 2025, suspendeu os decretos 12.466, 12.467 e 12.499. Em 4 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos e o decreto legislativo. Em 16 de julho, em decisão liminar, restabeleceu a validade do Decreto 12.499 (o risco sacado seguiu suspenso) e esclareceu a retroatividade em 18 de julho.
Os processos são a ADC 96, a ADI 7827 e a ADI 7839. A página do STF para a ADC 96 mostra o ministro Alexandre de Moraes como relator e a marcação "Medida Liminar", mas as seções de decisões e andamento vieram vazias na consulta (STF, consultado em 4 de novembro de 2026). O julgamento final de mérito não foi encontrado, então este texto não afirma que a questão esteja encerrada.
Uma página pública de um emissor de cartão, atualizada em 28 de setembro de 2026, informa que o IOF nas compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago está unificado em 3,5% e que a redução anterior a zero foi suspensa (página pública do emissor, consultada em 4 de novembro de 2026).
Quando o IOF é cobrado?
O IOF no câmbio é cobrado na liquidação da operação de câmbio, quando a moeda é entregue ou colocada à disposição. Quem cobra é a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, que recolhe o imposto. No cartão de crédito, a mesma página do emissor descreve a cobrança por compra, na fatura. A data exata de cobrança no cartão de crédito não foi encontrada nas fontes lidas. Um artigo público de um serviço de câmbio, checado em 4 de novembro de 2026, diz que em cartões de débito e pré-pagos o imposto é cobrado na conversão ou na carga.
Exemplo com números
Os valores a seguir são inventados, só para mostrar a conta, e não são uma cotação real. Imagine uma compra de US$ 1.000 no exterior com cartão de crédito, com câmbio aplicado pelo emissor de R$ 5,50 por dólar.
A conversão dá 1.000 x 5,50 = R$ 5.500,00. O IOF a 3,5%, taxa que o decreto prevê para compras no exterior com cartão, é 5.500,00 x 0,035 = R$ 192,50. O total, antes de qualquer outra tarifa, é R$ 5.692,50.
O exemplo usa um câmbio que já foi aplicado e deixa de fora o spread e as tarifas do emissor. Elas mudam o valor convertido, e não foi encontrado em quais casos a base do imposto inclui o spread. A conta é só uma ilustração.
O que não entra no IOF?
O IOF é o imposto. A taxa de câmbio que você recebe, o spread e as tarifas do serviço são outra coisa: são o preço cobrado por quem faz a operação. Dois serviços podem aplicar o mesmo IOF e ainda assim entregar valores diferentes, porque cotam taxas diferentes.
Para medir essa diferença, compare a cotação com a referência do mercado. O texto sobre a taxa média de mercado vs a taxa que você recebe explica a ideia, e o guia sobre como enviar dólares para a América Latina pela taxa média de mercado traz uma fórmula em três passos. Para ver o custo de quem recebe, leia quanto custa receber dinheiro do exterior.
Como a Eos Cash se encaixa?
A Eos Cash é uma conta global em dólares, com saldo em dólar digital. A Eos não é um banco. A calculadora permite enviar de reais, por Pix, para uma conta em banco na moeda do destino, soma o custo das duas etapas e mostra o custo total antes de você confirmar.
Os envios vão até US$ 50.000 por transação. Para abrir a conta, são aceitos passaporte ou documento de identidade nacional, e a abertura depende de verificação de identidade e dos países atendidos. Veja a página da conta global e o texto conta global: o que é, como funciona e quanto custa.
Hoje não há IOF nas operações em reais na Eos.
Perguntas frequentes
O IOF do cartão internacional é 3,5%?
Segundo o Decreto 12.499/2025, lido em 4 de novembro de 2026, o inciso VII fixa 3,5% para compras de usuários no exterior. Uma página pública de um emissor de cartão, checada na mesma data, informa a mesma alíquota para cartões de crédito, débito e pré-pago.
A alíquota do IOF pode mudar?
Sim, porque é definida por decreto. Ela mudou três vezes desde maio de 2025, com os decretos 12.466, 12.467 e 12.499. O texto lido em 4 de novembro de 2026 não permite dizer se ela vai subir ou cair.
A disputa judicial sobre o IOF terminou?
O julgamento final de mérito da ADC 96 e das ADIs 7827 e 7839 não foi encontrado, e a página do STF mostrou apenas a medida liminar. Relatos públicos indicam que o Decreto 12.499 teve a validade restabelecida em decisão liminar de 16 de julho de 2025.
Quanto posso enviar pela calculadora da Eos Cash?
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